Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
A plataforma VetAqua é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).
Contacto: info@vetaqua.pt
2. Dados Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de registo: nome, email, NIF da empresa, morada
- Dados de utilização: registos de acesso (login/logout), ações na plataforma
- Dados de pagamento: processados exclusivamente pela Stripe — a VetAqua não armazena dados de cartão
- Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto
3. Finalidade do Tratamento
- Prestação dos serviços contratados (plataforma SaaS e consultoria)
- Gestão de conta, autenticação e segurança
- Faturação e cumprimento de obrigações legais
- Resposta a pedidos de contacto e suporte
- Envio de comunicações relacionadas com o serviço
4. Base Legal
- Execução de contrato — para prestação dos serviços subscritos
- Obrigação legal — emissão de faturas e cumprimento fiscal
- Interesse legítimo — segurança da plataforma e prevenção de fraude
- Consentimento — para comunicações de marketing (quando aplicável)
5. Cookies e Armazenamento Local
Esta plataforma utiliza cookies e armazenamento de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| sessionStorage (auth) | Manter sessão autenticada | Sessão do browser |
| localStorage (cookies_aceite) | Registar aceitação do aviso de cookies | Permanente |
| Stripe | Processamento seguro de pagamentos | Sessão |
6. Partilha de Dados
Os seus dados são partilhados apenas com:
- Stripe, Inc. — processamento de pagamentos (certificação PCI DSS)
- Brevo (Sendinblue) — envio de emails transacionais
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.
7. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento das obrigações legais (nomeadamente 10 anos para documentos fiscais, nos termos do Código do IRS e do CIRC).
8. Direitos dos Titulares
Tem direito a:
- Acesso — obter confirmação e cópia dos dados tratados
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito ao esquecimento")
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado
- Oposição — opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Para exercer os seus direitos, contacte: info@vetaqua.pt. Pode ainda apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em www.cnpd.pt.
9. Alterações a esta Política
Reservamos o direito de atualizar esta política. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na plataforma.